Dantas, Thiago Martorelli CoutinhoSilva, Marcia Regina Sena Couto Lins e2023-07-062023-07-062023-06-13https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35274O presente artigo tem o objetivo de analisar quais são os programas aplicados na Colônia Penal Feminina do Recife com vistas à remição de pena e reintegração efetiva à sociedade. O trabalho da presa figura no universo carcerário como instrumento de “ressocialização” e é neste contexto que este estudo vem abordá-lo como um direito social e meio efetivo para reabilitação da apenada, tal qual objetiva a Lei de Execução Penal - LEP (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984). Destarte, este artigo objetiva identificar quais e quantas empresas estão envolvidas neste processo, mediante convênio com o Estado de Pernambuco. O presente trabalho faz uma abordagem sobre a origem das penas, mostra a transição destas que se originaram no corpo do apenado até chegarem à proposta ressocializadora dos tempos atuais e institui um comparativo entre a Penitenciária Bom Pastor (PE) e o Presídio Feminino de Sant’Anna (SP), trazendo uma análise crítica da efetividade dos programas ofertados. A pesquisa de campo foi desenvolvida com base na análise de dados quantitativos extraídos através de documentos fornecidos pela Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES) e pela Penitenciária feminina de Sant’Anna (SP), ao passo que a pesquisa bibliográfica desenvolveu-se através de consulta ao Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2020-2023) e ao acervo digital da biblioteca da UNIFG, bem como o acervo digital disponível em sítios oficiais de órgãos públicos e portais de reconhecida credibilidade.16 f.ptAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilLei de Execução PenalPrisão femininaTrabalho da PresaArtigo Científico