O acolhimento institucional, o menor infrator e a proteção integral: uma análise jurídica quanto ao encaminhamento de menores infratores, por não se conseguir contatar os responsáveis, para abrigos de crianças e adolescentes sob medida de proteção.

MASCHIETTO, Marcos JoséSILVA JUNIOR, Antônio Geraldo da2024-06-242024-06-242024-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/43079O encaminhamento de menores infratores pela autoridade policial, por não se conseguir contatar os responsáveis para buscá-los na Delegacia, para abrigos provisórios de crianças e adolescentes sob medida de acolhimento institucional é tema que merece uma maior discussão, visando garantir o direito de proteção integral dos acolhidos por violações de direitos, bem como dos menores infratores cujos pais não foram localizados. Portanto, o presente artigo visa fazer uma análise jurídica quanto a esse fluxo, a luz do princípio da proteção integral. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica, qualitativa e explicativa.30ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilmenor infratoracolhimento institucionalproteção integralO acolhimento institucional, o menor infrator e a proteção integral: uma análise jurídica quanto ao encaminhamento de menores infratores, por não se conseguir contatar os responsáveis, para abrigos de crianças e adolescentes sob medida de proteção.Institutional receiving, minor offenders and complete protection: a legal analysis regarding the referral of juvenile offenders, due to the inability to contact those responsible, to shelters for children and adolescents under a protection measure.Artigo Científico