KFOURI NETO, MiguelLEITE, Lucas Rafael Ribeiro2022-11-172022-11-172022https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26404Analisa-se o enquadramento dos punitive damages no Ordenamento Jurídico brasileiro. Para tanto, compreende-se o conceito básico de dano moral, introduz-se breve retrospectiva histórica do instituto, abordando as principais codificações acerca do tema e a seu tratamento no direito brasileiro antes e após o advento da Constituição Federal de 1988, bem como destaca as funções da indenização pelo dano extrapatrimonial. Dá-se especial relevo à função punitiva, com a consequente análise de institutos do direito comparado que influenciam diretamente no direito pátrio. Aborda-se os danos punitivos sobre opiniões doutrinárias diversas, de modo a analisar sua aplicação e estrutura nos Estados Unidos da América e a sua influência no Brasil, com o estudo da fundamentação ética por detrás da execução dos punitive damages. Ademais, traz os gain-based damages como uma alternativa exequível nos casos em que os danos punitivos se mostram excessivos e, ainda, a mera função compensatória da responsabilidade civil mostra-se ineficaz.47ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilPunitive damagesDano moralDireito comparadoFunção punitivaGain-based damagesMonografia