MUSTAFA, Fátima Kamel Abed Deif AllahJACOBY, Carolyne Araújo2023-12-192023-12-192023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39048A presente monografia trata sobre a concessão de isenção fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Física às pessoas com neoplasia maligna. O estudo releva como estes indivíduos conseguem isenção dos tributos na esfera tributária federal, bem como as definições de renda, imposto de renda e isenção. O motivo pela escolha do presente tema se deve a presença da doença na família, e da complexidade do atual sistema tributário em conceder a isenção do imposto, mesmo que esteja na lei e jurisprudências que reforcem o benefício fiscal aos indivíduos que possuem tal doença grave. Para isso, o trabalho está constituído em cinco seções, sendo 3 capítulos de desenvolvimento. A pesquisa inicia-se no segundo capítulo, onde será abordado sobre a isenção tributária, começando com um pouco da história do imposto de renda no Brasil, até os dias atuais, bem como a definição de renda e isenção, a natureza jurídica, espécies de isenção e sua presença perante a sociedade. O terceiro identifica o imposto de renda, como sua definição, critérios que são aplicados, o princípio da isonomia e como ferramenta de justiça social. No quarto capítulo é feita a abordagem dos requisitos para a concessão do benefício fiscal, critérios da Lei 7.713/88 e decisões dos tribunais. A conclusão adquirida com o trabalho revela as características e abordagens da neoplasia maligna e do imposto federal em questão e como os portadores da doença podem se beneficiar com a utilização deste direito.71ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazildireito tributárioisençãoneoplasia malignaimposto federalMonografia