Melo, Eduardo GranzottoBitencourt, Marcos2021-12-182021-12-182021-12-15https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20035O presente trabalho objetiva analisar a captação ambiental - medida investigativa utilizada como meio de obtenção de prova - no contexto jurídico brasileiro, sob uma ótica constitucional. Assim, para compreender tal medida, procurou-se fazer uma breve reflexão sobre o que é investigação criminal, bem como os meios e objetivos de investigação criminal à luz do Código de Processo Penal brasileiro - sobretudo o Inquérito Policial como investigação preliminar. Posteriormente, buscou-se entender qual o sentido da palavra prova, assim como a distinção entre meios de prova e meios de obtenção de prova, relacionando-os com a medida. Por fim, foi abordado as alterações introduzidas pela Lei Anticrime (Lei nº 13.964/19) no que diz respeito ao controle judicial das interceptações ambientais e os embates que a doutrina e o entendimento dos tribunais explanaram acerca do tema.28ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilInquérito PolicialDireitos FundamentaisCaptação AmbientalLei n° 13.964/2019Meios de Obtenção de Prova.O controle judicial da legalidade da Captação Ambiental a partir da Lei AnticrimeJudicial control of the legality of Environmental Capture from the Anti-Crime LawArtigo Científico