LIMA, José Edmilson de SouzaKAUCHE, Giseli Cristina do Rosário Vilela da Silveira Consalter2023-01-302023-01-302022-12-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31996O objetivo desta dissertação é expor as questões ligadas à Doença celíaca e suas interligações no mundo jurídico. Assim, a pesquisa visa responder a seguinte indagação: Em que medida o alinhamento da legislação da rotulagem com o CDC, garante o direito à saúde do consumidor celíaco? Através de uma análise das leis atinentes e específicas sobre o assunto, somada a pesquisa de campo sobre rótulos de produtos com e sem glúten pretende-se entender se a rotulagem de produtos sem glúten no Brasil está em conformidade com as normas atreladas ao Código de Defesa do Consumidor. Para além da regulação do CDC em relação ao Direito à Informação que o consumidor possui, vez que é a parte vulnerável nesta relação jurídica-econômica, há outra a ser abordada na pesquisa que se refere a uma subcategoria de vulneráveis em tais relações consumeristas, os consumidores portadores da Doença celíaca. Desde já, e por oportuno, destaca-se ser esta a contribuição da pesquisa presente, identificar subcategorias de vulneráveis nas relações de consumo. Através de uma abordagem que remonta ao século XX e a revolução verde, será analisado de que forma a sociedade de risco contribui para a existência real da contaminação cruzada e os problemas gerados na rotulagem dos produtos sem glúten no Brasil.82ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilDoença celíacaGlútenCódigo de defesa do consumidorSegurança alimentarMonografia