Schumacher, EricaNascimento, Andressakabbaz, Maria Eduarda2023-08-172023-08-172023-08-15https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36506A ausência de custeio dos planos de saúde no tratamento multidisciplinar para pessoas autistas é uma questão que tem gerado muita discussão e preocupação nos últimos anos. A falta de cobertura desses tratamentos pode comprometer significativamente a qualidade de vida dos indivíduos autistas, bem como a de suas famílias. Além disso, a negativa dos planos de saúde pode estar em desacordo com a legislação brasileira que garante o acesso aos tratamentos multidisciplinares para pessoas com transtorno do espectro autista. Diante disso, este trabalho busca analisar as razões pelas quais os planos de saúde negam a cobertura de tratamentos multidisciplinares para pessoas autistas e as consequências dessa negativa para a saúde e bem-estar desses indivíduos, destacando a importância da validação jurídica para garantir que as pessoas autistas tenham acesso ao tratamento necessário e especializado para o seu diagnóstico. O estudo utiliza uma abordagem qualitativa e uma pesquisa descritiva, empregando o pensamento dedutivo e técnicas de pesquisa documental e revisão bibliográfica. Com base nas leis, acórdãos, doutrinas, súmulas e legislação pertinentes, a análise indica que a ausência de autorização dos planos de saúde para realização de determinado procedimento pode ser revertida pelo Poder Judiciário, considerando que os direitos dos autistas são assegurados por leis como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI).18 f.ptAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilNegativa de TratamentoPlanos de saúdeEspectro AutistaAutismoAgência Nacional de SaúdeValidação JurídicaArtigo Científico