Junior, Zulmar Duarte de OliveiraSilva, Isabel da2018-12-102020-11-272018-12-102020-11-272018https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5986Objective: To verify the legality of tax planning made possible by corporate reorganizations. Method: The procedure used to collect data is bibliographical, considering that it’s development aims to explain a problem based on theories published in several types of sources: books, articles, manuals, encyclopedias, electronic media. The level is exploratory, since it is necessary to analyze the aspects without manipulating them. The approach is qualitative, as it is an analysis that can not be translated into numbers. The monograph is divided into three chapters of development. The first is entitled "general notions of tax law and planning," the second is "corporate law: origin of society, assumptions, general and specific elements, classification of societies and corporate reorganization", and the third is "tax planning made possible by corporate reorganizations ". Result: There is a doctrinal and jurisprudential divergence regarding institutions and theories that must be applied in the process of verifying the lawfulness of tax planning, which affects the verification of the corporate reorganization procedures, with the inclination that, in case of abuse of forms or law, the operation will be considered unlawful. Conclusion: In view of the divergence found, many studies will still be necessary to establish more precise designs for the topic. In order for taxpayers to not get lost in uncertainties, it seems appropriate to positivate the subject in order to maintain a fair exaction, in accordance with the Federal Constitution and the National Tax Code.Objetivo: Verificar a licitude do planejamento tributário viabilizado por reorganizações societárias. Método: O procedimento utilizado para coletar dados é o bibliográfico, considerando que seu desenvolvimento visa a explicar um problema a partir das teorias publicadas em diversos tipos de fontes: livros, artigos, manuais, enciclopédias, meios eletrônicos. O nível é o exploratório, visto que pretende analisar os aspectos sem manipulá-los. A abordagem é a qualitativa, por se tratar de uma análise que não pode ser traduzida em números. A monografia está dividida em três capítulos de desenvolvimento. O primeiro é intitulado “noções gerais do direito e do planejamento tributário”, o segundo é “direito societário: origem da sociedade, pressupostos, elementos gerais e específicos, classificação das sociedades e reorganização societária”, e o terceiro é “planejamento tributário viabilizado por reorganizações societárias”. Resultado: Há divergência doutrinária e jurisprudencial em relação aos institutos e teorias que devem ser aplicados no processo de verificação da licitude do planejamento tributário, o que afeta a verificação dos procedimentos de reorganização societária, com inclinação de que, havendo abuso de formas ou de direito, a operação será considerada ilícita. Conclusão: Diante da divergência constatada, muitos estudos ainda serão necessários para que sejam estabelecidos delineamentos mais precisos para o tema. A fim de que os contribuintes não se percam em incertezas, parece adequada a positivação do assunto de modo a manter uma exação justa, de acordo com a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional.83 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilPlanejamento tributárioReorganização societáriaElisão fiscalSimulaçãoMonografia