Arruda, Jerusa deRocha, Joseni Fernandes da2021-06-192021-06-192021-06-18https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13304O presente artigo propõe uma abordagem acerca da conjuntura histórico-cultural que ocasionou a desigualdade de gênero presente nos mais diversos campos sociais, discutindo em que medida consiste a lei do feminicídio, suas implicações no Direito Penal, assim como o fenômeno do direito penal simbólico, estabelecendo uma discussão entre as críticas da Teoria Feminista do Direito e da Teoria Criminalista, assim como os argumentos adotados pela doutrina pátria diante da aludida lei e a necessidade de definição de mecanismos mais eficientes de prevenção e combate à violência contra mulheres. O trabalho se justifica na necessidade de informar à população no sentido de conscientização, mobilização e prevenção à violência contra mulheres e na busca de medidas eficazes por parte do Estado para que todas as mulheres tenham seus direitos fundamentais assegurados, consoante estabelece a Constituição Federal. Família. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo. Através de uma pesquisa de revisão bibliográfica e abordagem qualitativa, de forma explanatória e explicativa com utilização de teses, dissertações, monografias, obras, revistas, artigos científicos, assim como a legislação concernente à temática. Conclui-se, que são necessárias a implementação e aplicação de políticas direcionadas para diminuição das desigualdades e da exclusão de gênero e para o fortalecimento e empoderamento das mulheres, visando a promoção efetiva dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana.27 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilDignidade humanaViolência domésticaArtigo Científico