RABELO, GalvãoPORFIRIO, Ana Paula de SousaPEDRA, Thais Berenice Campos2024-02-052024-02-052023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41235A violência doméstica se constitui num dos maiores problemas sociais, fazendo com que mulheres sejam vítimas e tenham seus direitos violados. É necessário o estudo do histórico da Violência Contra a Mulher e surgimento da Lei Maria da Penha, destacando as formas de manifestação da violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A Lei n. 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha foi instituída com o objetivo de proteger a mulher vítima de violência doméstica e familiar. Frente ao progressivo número de ocorrências dessa natureza, este estudo tem por objetivo verificar o desenvolvimento da Lei n. 11.340/2006, em especial a (in)eficácia das medidas protetivas de urgência, sobretudo identificando sua relação com os investimentos nas políticas públicas para proteção à mulher. A obtenção de provas é importante para uma profunda investigação destes casos. No entanto, muitos desafios dificultam a obtenção de provas eficientes e eficazes nesse tipo de caso. Mas quais são os principais desafios na obtenção de provas em casos de violência psicológica e como pode ser comprovada a violência psicológica?26ptAttribution-NoDerivs 3.0 BrazilLei maria da penha violência contra a mulher violência psicológicaMonografia