LUIZ, Denis de SouzaMACHADO, Karoline CristinaCAMPOS, Renata Maria de2023-12-132023-12-132023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/37953O tema abordado versa sobre a insegurança jurídica no âmbito tributário em relação à coisa julgada, especificamente focado nas questões que envolvem o Supremo Tribunal Federal (STF). A análise aprofundada desse tópico revela desafios significativos, implicações relevantes e possíveis perspectivas futuras. A insegurança jurídica é um problema recorrente na área tributária, especialmente quando se trata da coisa julgada. No contexto brasileiro, o STF desempenha um papel crucial na definição de entendimentos sobre questões tributárias, por meio de suas decisões e interpretações constitucionais. Os desafios nesse contexto estão intrinsecamente ligados à falta de uniformidade nas decisões do STF, que muitas vezes apresenta posicionamentos distintos sobre temas semelhantes ao longo do tempo. Isso gera uma instabilidade jurídica que afeta os contribuintes, as empresas e o próprio sistema tributário. As implicações dessa insegurança refletem-se na dificuldade de planejamento tributário por parte das empresas, na inconstância das decisões judiciais e na perpetuação de litígios, sobrecarregando o judiciário e prolongando a resolução de conflitos. As perspectivas futuras incluem a busca por maior coerência e segurança jurídica por meio da harmonização de entendimentos no STF, possivelmente por meio da modulação de efeitos das decisões, revisão de jurisdição e maior diálogo entre os ministros.17ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilSupremo Tribunal Federalinsegurança jurídicajulgada coisadamatéria tributáriadesafiosimplicaçõesperspectivasinterpretação constitucionalArtigo Científico