Oliveira, José Marcelo Domingos deSantos, Paula Fernanda Neves2021-07-162021-07-162021https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14707O objetivo deste trabalho é analisar a aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia no Brasil. Por esse motivo, analisa-se a função do Direito Penal, o conceito analítico de crime e sua fundamentação, os princípios básicos que justificam este princípio. Além disso, revisou-se profundamente o conceito e as exigências estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para sua aplicação, princípio da relevância. Não obstante, verificou-se a natureza técnica e jurídica da posição do Questor e a competência dela, resultante na análise dos fatos que lhe foram conhecidos como primeiro filtro da atividade criminosa. Neste contexto, duas hipóteses foram apresentadas sobre a aplicação do princípio de minimis pela autoridade policial. Para atingir o objetivo proposto, foi realizada uma pesquisa descritiva e exploratória por meio de pesquisa bibliográfica com fontes primárias e secundárias, por meio de uma abordagem qualitativa para se chegar à interpretação indutiva, visto que não há solução objetiva em nosso ordenamento jurídico.53ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilPrincípio da InsignificânciaDelegado de PolíciaDireito PenalMonografia