Silva, Bruno Miola daSouza, Miquéias Lopes de2021-06-192021-06-192021-06-18https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13299O presente artigo científico destinou-se a analisar a reparação punitiva, conhecendo seus pressupostos e finalidades. Também, buscou apresentar o posicionamento doutrinário sobre a sua utilização. Além disso, pretendeu compreender se há legitimidade na utilização da indenização punitiva como um critério para estabelecer os valores indenizatórios adequados no sistema jurídico brasileiro. E para a construção deste trabalho, quanto à metodologia, foi utilizada uma pesquisa bibliográfica, quantitativa, explicativa, de natureza básica e não aplicada. Por fim, cabe destacar que ao final da pesquisa, foram feitas considerações de que foi reconhecida a aplicabilidade da indenização punitiva na ceara jurídica brasileira, contudo, a aplicação é feita na quantificação dos danos morais, ou seja, é apenas um critério de valoração.24 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilReparaçãoResponsabilidade civilSançãoArtigo Científico