Lima, Jorge Luiz deMoura, Márcia Valéria Silva de2020-12-212021-08-042020-12-212021-08-042017https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16931Este trabalho tem como tema o Direito dos Animais no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo é mostrar como a legislação pátria tem disciplinado a proteção aos animais, tema cada vez mais relevante na sociedade atual, como forma de manter um ecossistema equilibrado para as gerações atual e futura. Serão abordados assuntos como: sua evolução histórica no país; as principais teorias que embasam o desenvolvimento do tema; importância para a manutenção do equilíbrio ecológico; disposições constitucionais; principais leis em vigor; animais como sujeitos ou objetos de direitos; principais instrumentos jurídicos aptos a assegurar os direitos conquistados; evolução do entendimento jurídico; a jurisprudência dominante nos tribunais; atuação do Ministério Público e Organizações Não-Governamentais de proteção aos animais; as políticas públicas pertinentes; o tratamento do tema no Poder Legislativo Federal; formas de conciliação entre direitos dos animais e necessidades humanas e exemplos atuais de avanços e retrocessos no tema. A metodologia de pesquisa empregada foi a dedutiva. Ao término do trabalho, conclui-se que, apesar dos avanços viabilizados no ordenamento jurídico brasileiro atual, ainda há muito a ser feito para que os animais sejam, de fato, considerados sujeitos de direito, e, a partir de então, garantir-lhes um tratamento digno.75pt-BRAttribution-NoDerivs 3.0 BrazilDireito dos Animais. Biocentrismo. Ordenamento Jurídico Brasileiro. Jurisprudência correlata. Situação atual e desafios futuros.Monografia