RIBEIRO, Fernanda Prata MoreiraBATALHA , Ana LuizaFERREIRA, Dierlliany KésiaVITAL, Henrique Diniz Michetti2024-03-262024-03-262023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41948O estudo sobre as mutações constitucionais como proteção aos direitos humanos fundamentais e o princípio da segurança jurídica estabelece um panorama complexo no contexto jurídico brasileiro. A análise aprofunda a ponderação entre o ativismo judicial e os possíveis impactos na segurança jurídica, questionando se as mutações constituem uma violação deste princípio. No âmbito da segurança jurídica, a sua importância é reconhecida como alicerce fundamental do Estado de Direito. Este princípio busca oferecer estabilidade e previsibilidade, essenciais para a confiança dos cidadãos no sistema legal. A busca pela segurança jurídica não pode ser comprometida pelo avanço natural que precisa acontecer no ordenamento jurídico para se adaptar as transformações sociais. Esses temas encontram-se na reflexão sobre como conciliar a proteção irrestrita dos direitos humanos e a necessidade de um sistema jurídico estável. A segurança jurídica, ao lado dos direitos fundamentais, é essencial na construção de uma sociedade justa e equitativa. O desafio é manter o equilíbrio entre a estabilidade jurídica e a evolução progressista dos direitos humanos, construindo um ambiente jurídico sólido e confiável.19ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilmutações constitucionaisdireitos humanos fundamentaisativismo judicialsegurança jurídicasupremo tribunal federalArtigo Científico