BRUM, EdivaneZANIN, Emerson2024-06-212024-06-212024-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/42997O presente trabalho de conclusão de curso, tem como objetivo apresentar a origem das penas, fazendo uma análise histórica da evolução da punição. Posteriormente abordando sobre a Lei de Execuções Penais, com ênfase na forma de sua aplicação e as consequências que possui. Incluindo os direitos e deveres dos apenados, bem como, a possibilidade de realização do trabalho e aprimoramento da educação como meio de ressocialização dos apenados. O trabalho trará dados estatísticos a respeito do tema e por fim, esboçará políticas públicas que prezam pela educação e trabalho, ao avaliar seu papel em oferecer um meio adequado para inserção social e ressocialização dos indivíduos privados de liberdade.45ptAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Braziltrabalhoeducaçãosistema prisional brasileiroressocializaçãopolíticas públicasMonografia