Tenfen, Maria Nilta RickenSilva, Henrique Falchetti da2016-11-302020-11-272016-11-302020-11-272011https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5885Este trabalho tem como objetivo pesquisar e analisar se a flexibilização do Direito do Trabalho gera a conservação do empregador no atual mercado brasileiro ou na desregulamentação do Direito do Trabalho. Atinente ao método de abordagem de pesquisa utilizado foi o dedutivo, por meio do qual se partiu de proposições gerais sobre a história do trabalho na humanidade para se chegar a uma conclusão particular. Para este propósito, utilizou-se a técnica de pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de obras de vários doutrinadores, artigos científicos, leis e jurisprudências. Quanto a procedimento para a elaboração do estudo, elegeu-se o monográfico como consoante ao fim almejado. Após a análise do tema, e dos conceitos necessários a sua discussão, constatou-se que a Constituição Federal brasileira, em seu artigo 7º, inciso XXVI, permite a flexibilização do Direito do Trabalho por meio de negociações coletivas. Conclui-se que o argumento acerca da flexibilização do Direito do Trabalho brasileiro deve ser vista com muita cautela, pois a sua simples implantação de forma indiscriminada e sem garantias, diminui os direitos trabalhistas fundamentais defrontando os preceitos constitucionais e, neles os princípios que regem as normas trabalhistas. Por fim, no estudo, constatou-se que deveriam ser adotadas políticas públicas de incentivo à economia, para promover emprego e estabilidade ao empregador no mercado.pt-BRAcesso AbertoDireito do trabalhoContrato de trabalhoConvenção coletiva de trabalhoMonografia