LUIZ, Denis de SouzaRODRIGUES, DeividSIQUEIRA, Dryelin Aparecida2023-12-072023-12-072023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/37541O presente artigo possui como abordagem o tema acerca do limite entre a liberdade de expressão e pensamento e o discurso de ódio nas redes sociais, contendo o objetivo de abordar as tentativas legislativas de tutelar um entendimento jurisprudencial concreto do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Realizar-se-á o artigo por meio do método indutivo e monográfico, com natureza qualitativa, bibliográfica e documental, o qual leva-se o estudo do conceito do discurso de ódio, trazendo ainda o marco civil da internet, bem como, a busca do entendimento de liberdade de expressão e pensamento pelo olhar da Constituição Federal de 1988, trazendo e analisando fatos que demonstram a construção histórica e social da humanidade em que pese à manifestação de ideia e exposição na internet no Brasil. Preliminarmente, tem-se cristalino que no ordenamento jurídico brasileiro, no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a proteção do cidadão quanto a quaisquer tipos de ofensa a honra, em contrapartida, o artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas garante o direito à liberdade de expressão, levando-se a um conflito de entendimentos, contudo, há a escassez de um entendimento jurisprudencial de ambos os tribunais superiores para a resolução de casos. Em suma, este trabalho permite compreender o atual posicionamento dos Tribunais Superiores a respeito do controle dos crimes cibernéticos, embasado nos artigos da Constituição Federal de 1988 em conjunto com o direito penal, as leis de responsabilidade civil, entre outras disposições legais.15ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilredes sociaisliberdade de expressãodiscurso de ódiotribunais SuperioresArtigo Científico