GOUVEA, Claudiane RosaLEITE, Milena Goes Moreira2023-12-142023-12-142023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38224A presente monografia tem como objetivo explorar a trajetória da evolução do Direito Empresarial em um contexto de liberdade econômica, percorrendo diferentes estágios ao longo da história. Inicialmente, aborda o surgimento do comércio como pressuposto fático, destacando o desenvolvimento do Direito Comercial. A análise prossegue com o advento da empresa como novo pressuposto fático, culminando no surgimento do Direito Empresarial contemporâneo. Em seguida, a pesquisa explora as teorias do Direito Empresarial, ressaltando a importância propedêutica do estudo da evolução histórica para compreender as mudanças no cenário empresarial. Destaca-se a influência das inovações legislativas nesse contexto, examinando como essas mudanças impactaram a prática do Direito Empresarial. A metodologia da presente pesquisa será realizada através de revisão bibliográfica. Por conseguinte, um ponto crucial abordado é a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecida pela Lei nº 13.874/2019, sob a orientação doutrinária de Eros, que desempenha um papel destacado na moldagem do atual panorama jurídico-empresarial. Para concluir, a análise dessa declaração oferece insights valiosos sobre como a legislação reflete as aspirações contemporâneas em direção à liberdade econômica, marcando uma fase significativa na evolução do Direito Empresarial.31ptAttribution-NoDerivs 3.0 BrazilEvolução. Direito Empresarial. Liberdade Econômica.Monografia