Almeida, Cristina Capanema Pereira deAmaral, Pablo José Silva do2023-01-132023-01-132022-12-16https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31457O presente trabalho busca examinar a introdução da nova Lei da Sociedade Anônima do Futebol sob a perspectiva do procedimento e aplicação democrática, sustentada pela utilização do método interpretativo funcional do dispositivo, a fim de expurgar comportamentos violadores e que acarretariam em beneficiamento de clubes associativos – não aderentes ao modelo de SAF. Para alcançar este intuito, a pesquisa, utilizando-se de exploração bibliográfica teórica e dogmática, inicia pela conceituação do modelo associativo, presente majoritariamente no cenário futebolístico nacional, bem como a diferenciação desta modalidade para o Societário e os casos ensejadores da conversão para este último, concluindo com a identificação das situações que tornariam a mudança viável e dentro dos preceitos normativos, visando evitar que os clubes indignos utilizem da lei que veio para auxiliar e descentralizar várias incoerências provenientes de gestões inconsequentes em benefício próprio, burlando as dívidas contraídas pela associação e, consequentemente caloteando os credores.23 f.ptSAFsociedade anônima de futebolteoria da interpretação funcionalassociaçãoclubesA nova lei da sociedade anônima no futebol: desafios advindos da sua aplicação e afastamento de inseguranças jurídicas no caso concretoThe new corporation law in football: challenges arising from its application and removal of legal uncertainty in the concrete caseMonografia