Wiggers, WânioPrim, Nayara2021-12-162021-12-162021-12-14https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19450A presente pesquisa tem como objetivo evidenciar os fundamentos jurídicos quanto à constitucionalidade da tributação do serviço de streaming por intermédio da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Para tanto será utilizado o método de abordagem dedutivo, com o procedimento monográfico, em caráter exploratório, sendo ainda, que a pesquisa foi baseada na técnica bibliográfica. Para entender melhor a referida tributação houve a necessidade de abordar as principais características do streaming, como origem, conceito, função e natureza jurídica. Fez-se necessário também realizar uma explanação a respeito de do imposto sobre serviço de qualquer natureza, abordando suas principais qualificações. Por fim, foram apresentados os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da discussão de constitucionalidade da tributação em questão.68 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilISSstreamingconstitucionalidadeinconstitucionalidadeMonografia