Cavalcante, GercinaPimenta, RaadnaDantas, Isabel2022-07-132022-07-132022-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24810Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo estudar o crime de Feminicídio, previsto na Lei 13.104/2015, analisando a forma com a qual o referido crime impacta na sociedade brasileira. Para isso foi preciso compreender sobre a violência domestica e a Lei 11.340/2006, a qual tem a finalidade de punir e coibir os atos de violência contra a mulher. A problemática visa trazer uma discussão quanto ao Direito Penal de emergência, associado ao Direito Penal simbólico sobre a tutela penal do gênero feminino. Desta forma, questiona-se: o Feminicídio atende a uma demanda social decorrente da necessidade de combater a violência contra a mulher ou atende ao interesse estatal utilizando-se do simbolismo penal? Objetivamos analisar se a Lei em questão proporciona de fato a redução das ocorrências dos casos ou se trata apenas de uma medida simbólica imposta pelo Legislador. A presente pesquisa apresenta abordagem mista, que emerge do uso combinado da abordagem quantitativa com a qualitativa, abordando assim, estatísticas e informações por meio de consultas bibliograficas, livros, artigos científicos, legislação vigente, jurisprudências, entre outros, com perspectiva de alavancar discussões. Destarte, ao passo que não for aplicada uma solução eficiente à violência contra a mulher, como políticas públicas efetivas demostrando à sociedade o quão urgente é essa pauta, a incidência desses altos índices não irá se resolver com o rigor das penas, ficando ainda mais longe da conquista da igualdade de gênero e de erradicar a subordinação da mulher em relação ao homem.16ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilFeminicídioViolência de GêneroSimbolismo PenalArtigo Científico