MESSAGGI, ReginaldoISER, Cauê Pedroso Borges2024-06-242024-06-242024-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/43157O presente estudo se trata de natureza qualitativa cujo método de procedimento consiste na pesquisa bibliográfica em doutrinas, textos publicados em livros e análise de julgados e de propostas legislativa, referentes aos elementos fático-jurídicos da pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. Propondo-se a desenvolver uma compreensão sobre os elementos citados no reconhecimento de vínculo empregatício entre os motoristas e as plataformas de transporte urbano. A fim de explorar a proteção desses trabalhadores, através da proposta do Executivo e as possíveis consequências na seara trabalhista, com fundamento no princípio fundamental da dignidade humana. Quanto ao método de abordagem empregado, utilizou-se da dedução, com escopo de averiguar a possibilidade de existência ou não de relação de emprego entre os trabalhadores e as empresas de tecnologia.34ptrelação de empregoelementos fático-jurídicosmotoristasplataformas digitaisaplicativosMonografia