Oliveira, José Marcelo Domingos deMiranda, Douglas2021-12-202021-12-202021-12-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20268O hodierno trabalho monográfico examina o fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher de fronte aos mecanismos legais trazidos pela Lei Maria da Penha, a exemplo das medidas protetivas de urgência, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, dentre outros, enfatizando a (in)eficácia prática de tais artifícios normativos. Assim, a produção acadêmica se encontra dividida em três capítulos, excluindo a introdução, sendo o primeiro uma análise histórica acerca da vivência feminina ao longo dos séculos e o cenário de opressão conjugal que perdura até os dias atuais. O segundo capítulo traduz-se pela abordagem da Lei Maria da Penha ao tema “violência doméstica contra a mulher”, pontuando conceitos importantes acerca do assunto a fim de elucidar a temática em epígrafe. Por derradeiro, a divisão final traça comentários acerca da efetividade da Lei 11.340/2006, apontando lacunas e formas de combater a triste realidade social enfrentada pelas vítimas da citada tipologia de violência no país. Nesse sentido, o corrente trabalho tem por objetivo compreender a problemática da violência doméstica contra a mulher e os mecanismos utilizados para combatê-la em âmbito nacional. Através de pesquisa bibliográfica (dissertações, livros, sites, etc.) foi possível observar que, a Lei Maria da Penha, por si só, não é integralmente eficaz no ponto de vista da política criminal, sendo necessária a ajuda do Poder Público, órgãos ligados ao Judiciário e, principalmente, a sociedade de maneira geral, para superar o fenômeno da violência doméstica contra a mulher.71 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilViolência DomésticaLei Maria da PenhaMedidas ProtetivasEfetividadeMonografia