Bernardes, Luana FerreiraSantos, Bruno Alves dosRamos, João Vitor da Silva2022-01-172022-01-172021-12-20https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20933Este trabalho tem como escopo analisar a possibilidade de transmissão sucessória do acervo digital de propriedade do falecido aos seus herdeiros legítimos ou testamentários, tendo em vista que, na atualidade, grande parte dos bens e dos direitos titularizados pela pessoa natural são de natureza digital, a exemplo das criptomoedas, milhas aéreas, bibliotecas digitais, e-mails, contas em redes sociais (Facebook, Instagram) e em plataformas como o Youtube. A análise da possibilidade sucessória se justifica pelo fato de que há bens digitais que se revestem de natureza eminentemente patrimonial, ao passo que, outros bens digitais são verdadeiras projeções existenciais do falecido. Assim, questiona-se: seria possível a sucessão de todas as coleções digitais deixadas pelo falecido? Seria necessário limitar quais bens digitais estariam aptos à sucessão, a fim de se evitar ofensa à privacidade, intimidade e direitos de personalidade do de cujus? O método de pesquisa utilizado para a realização deste trabalho é o bibliográfico, com amparo em doutrina, artigos científicos e jurisprudências sobre o tema. Ao final, concluiu-se que doutrina e jurisprudência brasileiras entendem que, ante a ausência de testamento dispondo sobre o assunto, há a possibilidade de transmissão sucessória apenas do acervo de bens digitais de natureza patrimonial, que estejam totalmente desvinculados de quaisquer atributos existenciais do de cujus.15ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilSucessão legítimaBens digitasSucessão testamentáriaDireitos de personalidadeArtigo Científico