SOUZA, Christiane Rabelo deSANTOS, Kosme H. S. dosSANTOS, Louryanny Nascimento2024-06-202024-06-202024-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/42907Na contemporaneidade, a corrupção e a inconformidade legal se consolidaram como verdadeiros fenômenos patológicos a serem combatidos no universo jurídico-empresarial. Isso porque, além de afetar a imagem e a saúde financeira da instituição, o não cumprimento de leis por parte da empresa resulta em impactos de ordem social, política, econômica, jurídica e até cultural. Nesse contexto, impulsionada pelas tecnologias e por um paradigma de mudança de valores, a evolução dos ambientes corporativos é marcada, sobretudo, pela busca de uma cultura empresarial de transparência, integridade e governança. Por conseguinte, a conformidade legal passou a ser um parâmetro indispensável para avaliar a credibilidade e confiança de uma marca, além de vincular, diretamente, a criação e manutenção de valor da empresa à aplicação e eficácia de boas práticas de governança corporativa (GC) e de compliance. No Brasil, a GC sempre foi empregada como estratégia de administração empresarial, enquanto os debates sobre o compliance teve um marco legal significativo com a Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/13) e, posteriormente, com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/18). Diante disso, ressalta-se, nesse trabalho, que o compliance e a governança se tornaram pilares essenciais para o gerenciamento, estruturação e sustentabilidade das empresas, contribuindo de forma significativa para o seu fortalecimento e sucesso no mercado. É, portanto, nessa perspectiva que se evidencia a relevância de uma abordagem crítica do Direito acerca desse tema, a fim de que se possa compreender melhor os desafios e riscos enfrentados pelos empresários em um contexto jurídico-empresarial.25ptCompliance empresarialGovernança corporativaValor da empresaDireito empresarialArtigo Científico