Araújo, Douglas da SilvaLima, Beatriz Aparecida Nunes deSouza, Carla Dayana Alexandre de Brito2022-11-292022-11-292022-06-10https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26975O presente trabalho tem como objetivo apresentar a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico como alternativa para tentar amenizar a superlotação do sistema prisional e também diminuir a violação dos direitos humanos do preso no cárcere. Mostrar que tal medida é uma forma mais humanizada se tratando de violação do direito à liberdade, visto que o apenado tornozelado pode exercer qualquer atividade durante o dia, e criando assim uma oportunidade do mesmo ser inserido novamente na sociedade. A implantação da medida, conceituando o poder punitivo estatal e os princípios que limitam essas atribuições ao ente, dando ênfase ao princípio da humanidade das penas, enaltecendo os problemas atualmente vivenciados, principalmente a superlotação carcerária, visando assim que tal medida de monitoramento é eficaz para a ressocialização e o cumprimento efetivo da pena, observando também que o uso dessa medida acaba se tornando eficaz para que o apenado tenha o direito ao cumprimento da pena sentenciada a ele de uma forma mais humanitária. Seguindo assim o cumprimento dos direitos expressos na Lei de Execução Penal, e assim a longo prazo poderá ser visto como uma alternativa para combater a superlotação das penitenciárias.19 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilTornozeleiraHumanizaçãoSuperlotaçãoArtigo Científico