RIVABEM, Fernanda SchaeferPINHEIRO, Ana Luiza Aragão Rodrigues2024-07-012024-07-012023-11https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/43827Este estudo sobre a tomada de decisão médica em pacientes desprovidos da capacidade para consentir e sem representação legal ressaltou a complexidade desse cenário e a necessidade de uma abordagem cuidadosa e equilibrada. A metodologia do presente artigo classifica-o como sendo uma revisão bibliográfica pautada no método qualitativo, de modo que foram realizadas análises a estudos já publicados e que abordem a temática. O princípio da autonomia do paciente é inalienável e deve ser respeitado, mesmo quando o paciente se encontra em uma situação de incapacidade para consentir. A relação médico-paciente desempenha um papel crucial nesse contexto, pois envolve a busca pela compreensão da vontade do paciente, mesmo que de maneira indireta. A obrigação ética do médico de informar e buscar o consentimento esclarecido permanece sólida, tendo em vista que o Código de Ética Médica estabelece diretrizes claras sobre como esses processos devem ser conduzidos, garantindo a proteção dos direitos do paciente. Portanto, é fundamental que os médicos estejam devidamente capacitados para lidar com pacientes incapazes, fornecendo informações claras e buscando alternativas quando necessário. Além disso, a legislação brasileira oferece mecanismos importantes, como a tomada de decisão apoiada, que podem ser utilizados para proteger os interesses dos pacientes que não têm capacidade para consentir. A análise cuidadosa da legislação e a colaboração com profissionais jurídicos podem ser fundamentais nesse processo.56ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilPacienteCapacidade para consentirRepresentação legalTomada de decisão médicaMonografia