Cursino, Adélia Marina de CamposMendes, Lorena Soares2022-07-062022-07-062022-06-23https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24272O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, acompanhado da alta carga tributária e baixo retorno dos valores arrecadados em serviços de qualidade que geram bem-estar à população. Outra forte característica da tributação no país é a regressividade, uma vez que há maior incidência de tributos sobre o consumo, o que acaba onerando de forma desproporcional aqueles indivíduos com menor capacidade contributiva e favorecendo os ricos. Depois de passar por amplas modificações ao longo dos anos o sistema tributário brasileiro deixa de ser norteado por princípios básicos como a equidade e a eficiência, o que influência diretamente no desenvolvimento econômico do país resultando, mais uma vez, na necessidade de reformas da legislação vigente. Partindo de um breve estudo e compreensão da evolução histórica da tributação no Brasil, a presente pesquisa teve como objetivo compreender como a Reforma Tributária contribui para o crescimento econômico do país. Para isso, pretendeu-se analisar as duas atuais Propostas de Emenda Constitucional, a PEC 45/2019 de autoria da Câmara dos Deputados e PEC 110/2019 elaborada pelo Senado Federal, que em suma tratam da unificação dos tributos sobre o consumo e a criação de uma espécie de imposto sobre o valor agregado. A metodologia utilizada no desenvolvimento do trabalho inicialmente foi a investigação bibliográfica com caráter exploratório e explicativo abordando os tópicos referentes ao tema e posteriormente a análise do conteúdo por meio de técnicas da pesquisa qualitativa e quantitativa.34 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 BrasilReforma TributáriaPEC 45/2019PEC/110/2019ImpactosArtigo Científico