Oliveira Jr, VicenteAlencar, Hugo2022-06-162022-06-162022-06-15https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22473A Constituição Federal trouxe em seus pilares a dignidade humana como princípio constitucional fundamental estruturante do Estado Democrático de Direito e chancelou uma cláusula geral de tutela e promoção da personalidade e cidadania plena de cada indivíduo dotado de direitos e deveres perante o Estado. Entretanto, a falta de informação, incompreensão e discriminação levam ao preconceito resultando na violência psicossocial que pessoas travestis e mulheres transgênero vivem no Brasil, sobretudo no ambiente carcerário. Este presente trabalho tem por objetivo analisar a invisibilidade e descaso aos indivíduos transgênero encarcerados, de forma que a incontroversa importância e magnitude da dignidade da pessoa humana na questão da violência e violação da pessoa transgênero seja controvertida diante do cenário de dor e transgressões que a população LGBTQIA+ vive na atualidade. Empregou-se um método hipotético-dedutivo e quanto ao método de investigação utilizou-se o bibliográfico e documental, com revisão bibliográfica, jurisprudencial e análise de dados secundários, via abordagem qualitativa. Ocorreu também análise jurisprudencial relativas ao grupo minoritário acima mencionado, onde será possível vislumbrar as vulnerabilidades legais e vitórias legislativas.21 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilMulher transgêneroSistema carcerárioViolação de direitosArtigo Científico