Queiroz, VirgílioLeal, BrendaAlmeida, Beatriz2021-07-162021-07-162021-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14661O presente artigo tem como objetivo a análise cronológica dos direitos e garantias das mulheres na legislação penal brasileira observando a Lei Maria da Penha e comparando as mudanças e a evolução do Código Penal de 1940 referentes ao delito de estupro, com previsão nos artigos do Título VI “Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual”. Nesse sentido, será tratado sobre os principais conceitos dentro da discussão do estupro como crime de gênero, tais como os marcos legais e a perspectiva do tipo penal no Brasil, o que configura a cultura de estupro existente em nosso país, a caracterização do estupro quanto violência de gênero e como a sociedade vê e compreende a violência, objetificação, culpabilização da mulher como vítima de estupro. A presente pesquisa baseia-se em leis, entendimentos judiciais, doutrinas, livros que abordam aprofundamento no tema e trabalhos acadêmicos e utiliza-se da metodologia hipotético dedutiva. De maneira geral, este trabalho pretende examinar a maneira que o crime de estupro está inserido em nossa sociedade e como é visto e tratado pelo Direito.21 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilCódigo Penal de 1940Lei Maria da PenhaEvoluçãoArtigo Científico