Barcelos, Paulo Tadeu RighettiBartilotti, Vanessa Farias2022-07-012022-07-012022-06-21https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24032O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise sobre o exercício do poder familiar por mães menores de 18 anos. Para tanto, pretende verificar se a gravidez tem, por si, o condão de autorizar à mãe gestante a este exercício; e, em sendo negativa a resposta, qual alternativa seria possível para que outra pessoa exerça as condições jurídicas dos atributos que emanam da autoridade parental. Nesse sentido, busca alternativas para que, mesmo diante da gravidez precoce, a criança que vem a nascer tenha assegurado, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como da Constituição Federativa da República (CFR/98), a plena efetivação dos direitos fundamentais relativos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.19 pptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilPoder familiarGravidez na adolescênciaAutoridade parentalMenores de idadeArtigo Científico