HONORATO, Gustavo Henrique de SáPARISI, Mickaela Farias Sousa2024-07-012024-07-012024-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/43831O presente artigo científico analisa o ativismo judicial no Brasil, fenômeno resultante do protagonismo assumido pelo Poder Judiciário, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88). A democracia brasileira, originalmente baseada na superioridade da Constituição e na divisão de poderes, foi alterada por influências sociais e políticas, com isso observa-se um aumento significativo na atuação do Judiciário, frequentemente em detrimento do Legislativo, que deveria refletir diretamente a vontade popular. Este artigo examina a omissão do Legislativo em legislar conforme o interesse público, o que leva à atuação judicial ativista. Casos como a criminalização da homofobia exemplificam a imposição de condutas ao Poder Judiciário devido à inércia legislativa. Para compreender o ativismo judicial, o estudo investiga elementos da teoria tripartite e as funções dos poderes estatais, além de discutir posições doutrinárias favoráveis e contrárias à atuação do STF.32ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilsistema representativodemocraciateoria da separação dos poderesinércia do poder legislativocontrole constitucionalhermenêutica jurídicaativismo judicialsupremo tribunal federalADO Nº 26Artigo Científico