Puel, JefersonMendes, Nathalia do Herval2021-12-162021-12-162021-12-09https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19429É verificada a possibilidade, ou não, de fixação de indenização por danos morais nas hipóteses em que há reprodução não autorizada da obra pelo dublador. Através dos métodos de abordagem dedutivo e qualitativo, de procedimento monográfico, histórico e comparativo e, também, da técnica de pesquisa bibliográfica, aborda-se a polissemia que versa sobre a esfera jurídica autoral no que diz respeito aos Direitos Conexos do dublador. Denota-se sucinto histórico dos Direitos Autorais e sua conceituação. Passa-se à abordagem dos Direitos conexos, seguida de seu fator caracterizador e de suas condições de descumprimento. É demonstrada sua previsão legal e as modalidades de proteção da categoria. Expõe-se de maneira distintiva a viabilidade de aplicação de indenização por danos materiais e morais quando da veiculação da obra dublada sem prévia cessão do dublador, por meio de doutrinas e de decisões judiciais alusivas ao tema.57 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilDireitos autoraisDireitos conexosIndenizaçãoDanos moraisMonografia