Lovato, Luiz GustavoSousa, Gabriel Batista de2018-03-202020-11-262018-03-202020-11-262017https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/3939O objetivo do presente trabalho acadêmico é analisar o instituto do “negócio jurídico processual”, tanto em seus aspectos típicos quanto atípicos, e as possibilidades de convenções processuais entre as partes. Através de uma pesquisa científica teórica, foram estudadas todas as hipóteses de cabimento já autorizadas desde o Código de Processo Civil de 1973, comparando-as com aquelas previstas no código atual. O empreendimento científico possui cunho metodológico de feição dedutiva, empregando técnicas bibliográfica e documental, com empenho na verificação acerca da “cláusula geral de negociação” prevista no art. 190 do CPC, seu conceito e seus requisitos de validade. Foram analisadas também as classificações mais importantes destacadas pela doutrina, bem como os sujeitos que estão autorizados a participar dos negócios processuais, seus objetos e a possibilidade de “calendarização processual”. Por fim, levando-se em consideração os princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, verificou-se os limites dos negócios jurídicos processuais, sobretudo no caso de contratos de adesão.15 f.pt-BRAttribution-NoDerivs 3.0 BrazilNegócio jurídico processualPacto de procedimentoNovo código de processo civilArtigo Científico