Damian, TerezinhaSOUZA, IURI2021-12-152021-12-152021-12-15https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19227OBJETIVO: Analisar o cenário atual e avaliar a possibilidade de proteção a propriedade intelectual dos esportes eletrônicos e sua regulamentação. MÉTODO: Trata-se de pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa: quanto ao procedimento, classificada como uma coleta de dados bibliográfica baseada na doutrina, e documental, a partir da legislação. RESULTADOS: A propriedade intelectual tem proteção em abrangência global, e pode ser dividida em direitos autorais, nos quais encontram-se os direitos morais, patrimoniais e os direitos conexos do autor da obra, além de esclarecer que nem toda obra é protegida por direitos autorais e como aquelas que são protegidas podem ser registradas; e propriedade industrial voltado para a invenção, o modelo de utilidade, além da marca e do desenho industrial. CONCLUSÃO: Os esportes eletrônicos estão fortes no mercado que já têm proteção pela lei de desporto, como também pela legislação referente à propriedade intelectual. As empresas desenvolvedoras de jogos também organizam eventos e definem as regras, que devem seguir a licença de exclusividade para uso de imagem. Assim, tem sido disciplinado o esporte eletrônico, enquanto se espera por uma possível regulamentação mais específica, devendo-se contar com a participação de profissionais da área para discutir o projeto de lei de regulamentação.68ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilE-SportsPropriedade InteelectualPossibilidade de proteção intelectual e de regulamentação do eSports no BrasilPOSSIBILITY OF INTELLECTUAL PROTECTION AND REGULATION OF E-SPORTS IN BRAZILMonografia