Caldas, CamiloBarros, Laura2022-12-152022-12-152022-12-14https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29137O direito ao esquecimento não é um tema novo dentro da doutrina jurídica, entretanto, no Brasil ganhou notoriedade com o Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil, promovido pelo Conselho de Justiça Federal. O direito ao esquecimento, ainda que pouco estudado, traz consigo uma relevante finalidade que integra o rol de direitos fundamentais, a tutela da dignidade humana. Nesse sentido, o presente trabalho propõe demonstrar como o direito ao esquecimento é um instrumento de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana e de que forma ele pode ser efetivado mesmo não recepcionado pelo ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo principal é discorrer a pertinência do estudo para o preenchimento dessas lacunas legislativas, tendo em consideração a atual conjuntura tecnológica que a sociedade vem sendo inserida. A metodologia utilizada foi através de estudos de caso concreto, descritiva e análises bibliográficas. Sucede-se, por fim, a análise de três capítulos, o primeiro visa conceituar o direito ao esquecimento e sua origem, o segundo, a base normativa e o terceiro, busca discorrer a antinomia jurídica presente entre o direito à personalidade e o direito à informação, a colisão presente entre esses dois direitos fundamentais e a técnica de solução de conflito por meio do uso da ponderação, tendo em vista que são normas de mesmo valor constitucional.38ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilConflitoDireito ao esquecimentoDireito à personalidadeDireito à informaçãoPonderaçãoMonografia