JACOB, Ivana FormigheriFRANCO, Carolina2024-07-182024-07-182024-07https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/45036O tema escolhido para o presente trabalho tem como objetivo trazer o conceito de violência obstétrica e analisar a responsabilidade civil de profissionais e instituições médicas nos casos de violência obstétrica através da doutrina e da jurisprudência por meio da metodologia dedutiva. Para isso, analisa-se a diferença de erro médico e violência obstétrica, juntamente com o seu conceito de responsabilidade civil aferindo a causa, o dano e nexo causal nos termos do que disciplina o artigo 186 c/c 927, caput, do Código Civil, tendo em vista que a natureza da obrigação dos danos causados por tais atos à gestante e ao recém-nascido e suas formas para que ocorra a reparação, e a importância e necessidade da criação de uma lei específica que trate diretamente deste assunto.26ptResponsabilidade civilViolencia obstétricaIndenizaçãoArtigo Científico