Reisewitz, LúciaSouza, Rafaela Naira Marques de2022-12-212022-12-212022-12-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30504O presente trabalho visa analisar os limites do direito à liberdade de expressão em face de outros direitos, especialmente os fundamentais, e os conflitos que podem ocorrer e ocorrem entre estes. Utilizar-se-á da abordagem qualitativa, por meio de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial para compreender como e quando ocorrem tais conflitos, baseando-se na análise da doutrina jurídica e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro, esta demonstrada através da análise do Habeas Corpus 82.424 (mais conhecido como o “Caso Ellwanger”), julgado no ano de 2003, observando e expondo os critérios de interpretação da Lei brasileira e da resolução de tais conflitos, analisando a legislação pertinente ao tema. Buscar-se-á compreender, através do método histórico e descritivo, a evolução e a transformação da tutela do direito de liberdade de expressão no Brasil e sua importância na democracia brasileira, tratando também do conceito de discurso de ódio.38ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilLiberdade de expressãoDireitos fundamentaisDireito constitucionalMonografia