Dantas, Thiago Martorelli CoutinhoSantos, Jose Ribamar CantanhedeSilva, Luiz Alberto da2023-07-112023-07-112023-06-07https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35660A Lei de nº 11.340/2006, comumente conhecida como “Maria da Penha”, assegura juridicamente mecanismos preventivos e repressivos, que visam coibir os tipos de violência contra a mulher no Brasil. As Medidas Protetivas são as assistências garantidas pelo Estado, em razão de uma iminente tentativa ou consumação de um Crime Contra a Vida, qual seja: o feminicídio. Este artigo visa demonstrar os critérios adotados para deferimento das Medidas Protetivas de Urgência; e também, relatar a possível morosidade do Poder Judiciário no dever de concessão, fiscalização e encerramento precoce. O presente estudo foi realizado entendendo que deveria interpretar os fenômenos sociais e culturais, por meio das análises descritivas e numéricas, com o suporte de dados teóricos: doutrinários e estatísticos, para fins de comparação no número de feminicídios crescentes no Estado de Pernambuco, utilizando-se do método qualitativo para realização desta pesquisa. O resultado do presente estudo analisou que para criar um senso comum, prezando pela proteção ao Direito da mulher existir, é necessário uma conscientização social, objetivando diminuição e posterior erradicação do feminicídio.20 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilFemicídiosFeminicídioInércia JudiciáriaMedidas Protetivas de UrgênciaArtigo Científico