NUNES, Michel MedeirosMENDES, Henrique Rodrigues2024-06-262024-06-262024-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/43381OBJETIVO GERAL: Analisar o instituto da holding familiar quanto à possibilidade de sucessão empresarial e patrimonial, seus aspectos jurídicos e desafios de governança, considerando a possibilidade de sucessão empresarial e patrimonial. METODOLOGIA: quanto ao nível, trata-se de pesquisa exploratória; quanto à abordagem, pesquisa qualitativa; e quanto à coleta e análise de dados, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental. RESULTADOS: Observou-se do ponto de vista jurídico e social, a evolução do conceito de família, que passou de um modelo único, patriarcal e patrimonialista, para um modelo democrático, plural baseado no afeto. Os princípios constitucionais norteiam o Direito de família, tais como o princípio da dignidade da pessoa humana, da afetividade, da igualdade entre filhos e entre os cônjuges, dentre outros. A sociedade contemporânea conta com diversos modelos de família, tais como a familia matrimonial, monoparental, união estável, anaparental, homoafetiva, pluriparental, paralela e poliafetiva. A respeito das holdings foram abordados conceitos, tipos, natureza e estrutura. Holding é uma sociedade juridicamente independente que visa adquirir e manter ações de outras sociedades, para controlá-las, sem com isso praticar atividade comercial ou industrial. Especificamente, a holding familiar cuida da gestão dos bens da família, facilitando a sucessão hereditária, incluindo o processo de governança corporativa, a separação entre as decisões empresariais e as questões familiares, a flexibilização da administração de ativos; as relações entre os cônjuges e a possibilidade de redução dos encargos tributários. CONCLUSÃO: A holding familiar é um instrumento relevante no ordenamento jurídico brasileiro, pois constitui ferramenta de planejamento sucessório e empresarial, podendo evitar prejuízos futuros, problemas entre os entes familiares e, determinando através da governança familiar, o que cabe a cada membro da família dentro da holding (administração, financeiro e outras áreas). Os aspectos jurídicos e desafios de governança decorrentes da holding familiar na sucessão patrimonial e empresarial dizem respeito às obrigações, aos dispositivos legais, à responsabilidade jurídica, aos contratos e aos acordos firmados no âmbito do instituto, sendo que a governança está ligada diretamente com a forma de governar (gerir/administrar) determinada empresa, família e até mesmo as holding.GENERAL OBJECTIVE: Analyze the institution of the family holding company regarding the possibility of business and asset succession, its legal aspects, and governance challenges, considering the possibility of business and asset succession. METHODOLOGY: At the level of analysis, this is an exploratory study; regarding the approach, it is qualitative research; and concerning data collection and analysis, it involves bibliographic and documentary research. RESULTS: From a legal and social standpoint, there has been an evolution in the concept of family, transitioning from a single, patriarchal, and patrimonial model to a democratic, plural, and affection-based model. Constitutional principles guide Family Law, such as the principles of human dignity, affectivity, equality between children and spouses, among others. Contemporary society encompasses various family models, including matrimonial, single-parent, stable union, anaparental, homoaffective, pluriparental, parallel, and polyamorous families. Regarding holdings, concepts, types, nature, and structure were discussed. A holding is a legally independent company that aims to acquire and maintain shares of other companies to control them without engaging in commercial or industrial activities. Specifically, the family holding manages the family's assets, facilitating inheritance succession, including corporate governance processes, separating business decisions from family issues, allowing flexible asset management; relationships between spouses, and the potential for tax burden reduction. CONCLUSION: The family holding is a relevant instrument in the Brazilian legal system, as it constitutes a tool for succession and business planning, potentially preventing future losses, and issues among family members, and determining, through family governance, the roles of each family member within the holding (administration, finance, and other areas). The legal aspects and governance challenges arising from the family holding in asset and business succession pertain to obligations, legal provisions, legal liability, contracts, and agreements established within the institution. Governance is directly related to the way a company, family, or even holdings are governed (managed/administrated).55ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilFamíliaHolding familiarSucessãoMonografia