Martins Silva, Adrianade Lucas Rosa, Gabriel2022-12-092022-12-092022-12-08https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27944O presente trabalho tem como objetivo discutir o dever alimentar existente dos genitores em favor dos menores, bem como a obrigação alimentar do genitor e a responsabilidade subsidiária dos parentes. Ademais, o estudo será focado na aplicabilidade do dever alimentar para os menores que possuem o(a) genitor(a) preso(a). Buscando trazer a posição majoritária dos doutrinadores e jurisprudências dos nossos tribunais acerca do tema. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de revisão de literatura, apoiada em doutrina, jurisprudência e legislação brasileira, com base em pesquisas bibliográficas. Conclui-se o trabalho, demonstrando que quando o(a) genitor(a) estiver cumprindo pena restritiva de liberdade não se extingue seu dever alimentar em favor de seu filho, e que na hipótese de impossibilidade de prestá-los, o menor poderá recorrer aos parentes, respeitando uma ordem de cobrança, para receber os alimentos.16 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilDever alimentarGenitor presoResponsabilidade subsidiária dos familiaresArtigo Científico