SOUZA, Christiane Rabelo deSILVA, Maria Carolina DiasSILVA, Gleice Kelly Santana2023-12-162023-12-162023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38523Esta pesquisa visa analisar a evolução histórica dos direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil, destacando a importância do princípio da igualdade da Constituição Federal e o impacto da PEC 72/2013. A presente investigação aborda a falta de proteção legal para esses trabalhadores ao longo do tempo e como a legislação evoluiu para ampará-los, tendo em vista ainda, a trajetória desses trabalhadores e como a chegada da PEC 72/2013 afetou as suas vidas e as relações de trabalho no setor doméstico, contribuindo para um maior entendimento dos direitos laborais e da dignidade no trabalho. Além disso, serão explorados os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, enquadrados como direitos sociais, em conformidade com o princípio da igualdade. A metodologia a ser utilizada é o parâmetro de pesquisas explicativas, a qual aprofunda o conhecimento da realidade, pois explica a razão, e o pelas quais as coisas acontecem. Sendo assim, é indubitável que a dignidade intrínseca à pessoa humana está diretamente associada ao direito ao trabalho. Somente por meio de condições laborais condignas é que se assegura a segurança e o respeito ao ser humano, permitindo-lhe afirmar-se e alcançar sua plena realização como integrante da sociedade. Ao lançarmos um olhar atento sobre a sociedade brasileira, é possível identificar conquistas significativas em prol do trabalhador doméstico. Um divisor de águas nesse sentido, foi a chamada PEC das Domésticas, embora ainda careça de regulamentação para sua completa efetivação. Este avanço notável no direito desse trabalhador almeja promover a tão aguardada equidade em relação às demais classes laborais.22ptAttribution 3.0 BrazilTrabalhadores domésticosEvolução históricaDireitos trabalhistasPEC 72/2013Dignidade no trabalhoArtigo Científico