Alves, LetyciaPriscila, Jéssica Lana2022-01-172022-01-172021-12-22https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20922O presente artigo trata da União Estável em visão geral, com breve análise de sua origem, fundamentos e principalmente do papel do companheiro frente ao regime sucessório. Haja vista que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil, sob o fundamento de que não pode haver distinção entre os regimes sucessórios para companheiro e o cônjuge. Tem como objetivo analisar as posições doutrinárias, bem como suas divergências a respeito do tema, buscando um melhor entendimento sobre o tema, denotando quais são principais pontos favoráveis e desfavoráveis sobre a doutrina majoritária e minoritária. A metodologia utilizada foi pesquisas doutrinárias, sistemáticas e jurisprudenciais, de modo que foi possível compreender melhor a inconstitucionalidade e, esclarecer qual o entendimento majoritário frente ao tema.22 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilUnião estávelDireito de famíliaCompanheiroHerdeirosSupremo Tribunal FederalArtigo Científico