Fernandes, Dinorá Carla de Oliveira RochaAssis, Izabela Cristina Sampaio de2023-01-112023-01-112022-12-16https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31193As transformações ocorridas no modelo de entidade familiar implicaram reflexos em vários campos do Direito, dentre eles, no Direito Previdenciário. Objetivou-se neste estudo realizar uma abordagem qualitativa-exploratória acerca do instituto da multiparentalidade, a fim de analisar seus reflexos no âmbito do Direito Previdenciário. A partir deste trabalho foi possível discutir e avaliar a possibilidade de acumulação de dois ou mais benefícios de pensão por morte, bem como a hipótese de recebimento de auxílio-reclusão pelos dependentes socioafetivos do segurado preso em regime fechado. Ademais, buscou-se aventar sobre possível abuso de direito em alguns casos, concluindo que a multiparentalidade, apesar de ser um desafio, deve ser reconhecida, considerando que não é função do legislador limitar a entidade familiar.16f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilDireito previdenciárioMultiparentalidadeDependência econômicaPensão por morteAuxílio-reclusãoArtigo Científico