Castagna, Patrícia MenezesCardoso, Soraya Maciel Goulart2017-07-132020-11-272017-07-132020-11-272017https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6395O fornecimento de medicamentos pela administração pública faz parte do direito à saúde, assegurado pela Constituição Federal, que assegura a dignidade da pessoa humana enquanto princípio. Objetiva-se apresentar e verificar alguns princípios constitucionais importantes, o direito fundamental à saúde, o funcionamento da estrutura da administração pública, especialmente no tocante à área da saúde; bem como, a apresentação do Sistema Único de Saúde e a Política Nacional de Medicamentos. O método de trabalho apresentado é o dedutivo, pois parte do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental à saúde, para o fornecimento de medicamentos pela administração pública. A natureza é qualitativa, o procedimento é monográfico, e a técnica de pesquisa é bibliográfica. Com a realização do presente trabalho, verificou-se que o fornecimento de medicamentos aos cidadãos é garantia constitucional, assegurada por meio de políticas públicas, garantindo assim o respeito à dignidade da pessoa humana, a saúde e a vida.56 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilDignidade da pessoa humanaDireito fundamentalDireito à saúdePrincípios constitucionaisMedicamentosSistema Único de SaúdeSUSPolítica nacional de medicamentosMonografia