ALBERGARIA NETO, Jason Soares dePEDERSOLI NETO, Amadeu2024-05-032024-05-032024-03https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/42143A apuração de haveres de um sócio em caso de rompimento do vínculo societário em sociedades limitadas ocorre mediante o que está previsto no contrato social, ou, em sua omissão, pela avaliação do valor patrimonial da sociedade apurado em balanço de determinação, à data da resolução, incluindo na avaliação os bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo. Como a maioria dos contratos sociais não apresentam cláusulas bem redigidas de modo a dirimir todas as dúvidas porventura existentes e refletir o real interesse e objetivos do sócio e da sociedade, os imbróglios acabam desaguando no Poder Judiciário, notadamente a respeito do critério de avaliação dos ativos, tangíveis e intangíveis, além da forma de pagamento ao sócio. O debate a respeito dessa avaliação ainda causa divergências doutrinárias e jurisprudenciais, ante a omissão contida nos artigos 1.031 do Código Civil e 606 do Código de Processo Civil, que regulam a matéria. Portanto, neste estudo serão trazidos os aspectos mais relevantes sobre o tema, situando o leitor no instituto da dissolução de sociedades, seja ela total, seja parcial, bem como da apuração dos haveres de sócio e sua previsão legal, sendo que serão estudados primeiramente todos os aspectos relevantes do encerramento do vínculo societário em relação ao sócio e, após isso, toda a matéria envolvendo a apuração de haveres, demonstrando-se como vem ocorrendo a intervenção do Poder Judiciário na matéria e a utilização do critério legal para a apuração e pagamento dos haveres, bem como será apresentado um critério alternativo ao atualmente vigente, de modo a apresentar uma forma de resolução de alguns problemas que giram em torno do tema. Para tanto, serão analisados os entendimentos doutrinários, jurisprudenciais e resultados práticos a fim de demonstrar uma nova forma de interpretação dos artigos 1.031 do Código Civil e 606 do Código de Processo Civil.186ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilDissolução de sociedadeApuração de haveresIntervenção do Poder JudiciárioCritério alternativoAtivos intangíveisMonografia