Queiroz, LarissaAraújo, FlávioAraújo, DavidDantas, Rômulo2022-07-252022-07-252022-06-09https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25156A falta de implementação de políticas públicas direcionadas a investimentos de infraestrutura atrelada à ausência de assistência técnica especializada de engenharia e arquitetura, tem provocado um crescimento no número de construções de moradias irregulares marcadas pela autoconstrução em regiões periféricas. Apesar de não ter especialização na área, uma parcela da população brasileira (em especial a menos favorecida de recursos financeiros e de informação) tende a não procurar um profissional técnico para construção, reforma ou ampliação de suas residências. Este artigo tem como objetivo evidenciar a precária situação do modelo construtivo de Currais Novos, destacando o caso do Conjunto Habitacional Imaculada Conceição associada ao possível descaso do poder público e às práticas de autoconstrução da população o que acaba, por consequência, causando diversos transtornos a essas famílias. Através de uma pesquisa de campo por amostragem sistemática, foram utilizados dados colhidos em campo, evidenciando a situação descrita. Dos imóveis pesquisados, teve um caso que se destacou, devido aos diversos problemas enfrentados na época das chuvas, causando prejuízos financeiros e risco a integridade física da família residente no local. Com isso, fica mais evidente a necessidade de viabilizar a aplicabilidade da Lei Ordinária 11.888 de 2008 (Lei da Assistência Técnica), como garantia dos direitos sociais previstos no Art. 6º da Constituição Federal, como também despertar o poder público sobre os transtornos que a falta de drenagem pluvial tem causado aos moradores daquele bairro.26 fptAtribuição-NãoComercial 3.0 BrasilLei da Assistência TécnicaPopulação de baixa rendaAutoconstruçãoInfraestruturaAlagamentoDrenagemArtigo Científico