Sobierajski, Hernani LuizVidal, Gustavo Pires2022-06-302022-06-302022-06-29https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23791A presente pesquisa teve como objetivo o estudo acerca do Projeto Lei nº 442 de 1991, acerca da possibilidade da legalização dos jogos de azar no Brasil. Para tanto, foi necessário um estudo complexo sobre a temática. Dessa maneira, o trabalho em questão reafirmou a importância da legalização dos jogos frente a todos os benéficos econômicos. Ademais, salientou-se o posicionamento dos tribunais bem como a legislação estrangeira no que tange aos jogos supramencionados. Outrossim, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, ou seja, tratou de definir a questão da conceitualização dos jogos de azar e, posteriormente, traçou toda evolução histórica. Além disso, usufruiu do método quantitativo, tendo em vista que se baseou no projeto lei e suas consequências financeiras para o país. Aplicou, igualmente, o método de procedimento histórico, bibliográfico e documental. A conclusão alcançada com essa pesquisa, evidencia o quanto nosso país está atrasado em relação ao tema em tela, nesse prisma, emerge a necessidade de o Poder Legislativo aprovar o projeto que garantirá inúmeros proveitos subsequentes desse feito.55 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilLegalização dos jogos de azarEvolução históricaBenéficos econômicosMonografia