Fileti, Erivelton Alexandre MendonçaAlves, Daniela Diogo2023-01-302023-01-302022https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/32011O presente trabalho possui como escopo a análise preliminar dos negócios jurídicos, com enfoque no contrato de doação, o qual se buscou apresentar as suas especificidades de forma clara e concisa, a fim de propiciar melhor entendimento quanto a revogação do contrato de doação por ingratidão. Para tanto, iniciou-se a análise principiológica e conceitual atinente ao tema, bem como as modalidades do contrato tela, além do estudo dos pressupostos de existência, validade e eficácia da escala ponteana, concernentes aos requisitos do negócio jurídico. Por fim, versou quanto as possibilidades de revogação do contrato de doação por ingratidão e não execução do encargo e por consequência quanto aos requisitos da ação revocatória. O estudo mostrou-se relevante juridicamente, eis a contribuição social e jurídica que se propõe a presente discussão. Dessa forma, foi apresentado além da parte teórica, baseada em levantamentos bibliográficos, também entendimentos jurisprudenciais, a fim de corroborar com o presente estudo.54 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilContratosRevogaçãoDoaçãoMonografia